Município de Faxinal do Soturno desapropria áreas de interesse público

O Município de Faxinal do Soturno desapropriou três áreas de interesse público. O Assessor Jurídico Diogo Zanella explica que a desapropriação é a prerrogativa que o Estado possui de dispor de um bem particular, mediante declaração de interesse público da área e justa indenização, regulamentado pelo Decreto lei nº 3365/41.

Uma das desapropriações é a área de 35.369 m², localizada na Linha São Luiz, que abriga o Sítio Paleontológico Linha São Luiz, um dos mais importantes jazigos fossilíferos do território do Geoparque Quarta Colônia, com relevância internacional. O Paleontólogo Flávio Pretto do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (CAPPA/UFSM) destaca a importância da preservação desta área:

— O local preserva uma fauna de microvertebrados, incluindo cinodontes ancestrais da linhagem que daria origem aos mamíferos, mas também dinossauros e outros répteis do Triássico. Preserva também fósseis de plantas, incluindo ramos de pinheiros da linhagem ancestral das araucárias, cujos descendentes vivem até hoje na região e das quais colhemos os pinhões — explica.

De acordo com o prefeito Clovis Alberto Montagner, após a visita dos avaliadores da UNESCO ao Sítio Paleontológico ficou ainda mais evidente a necessidade de preservação da riqueza paleontológica única do local. Após a liberação da licença ambiental, a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos deve realizar um trabalho de limpeza na área, que há muitos anos estava em perigo por conta do avanço dos Pinus e devido ao assoreamento do afloramento rochoso.

Além disso, o Prefeito Clovis salienta que uma lei municipal será criada também para proteção da área. — A intervenção que está sendo realizada pelo poder público municipal é uma atitude louvável e um passo importante para conservar nossa história, e que certamente refletirá em novas descobertas paleontológicas, ampliando a visibilidade de Faxinal do Soturno e do Geoparque Quarta Colônia — destaca o Paleontólogo Flávio.

Outra área desapropriada possui 4.817,42 m² e está localizada na localidade Cerro Comprido. O Mirante Cerro Comprido, localizado a 5 km do centro da cidade, numa altitude de 528 metros, é um dos geossítios do Geoparque Quarta Colônia que proporciona uma visão completa de toda a cidade e de boa parte da região. Ao longo do caminho o visitante tem a oportunidade de contemplar paisagens exuberantes.

Segundo a Coordenadora de Cultura e Turismo Vanessa Baccin, o mirante já existe há bastante tempo, mas como era uma propriedade privada, não eram realizados muitos investimentos e melhorias no local. Agora, com a desapropriação da área, o município poderá investir no espaço, a fim de qualificar o turismo e atrair mais turistas. O projeto arquitetônico já está concluído para a reforma do mirante, contendo a remodelação da área de lazer, com a instalação de iluminação, água potável, bancos e estacionamento. De acordo com o Engenheiro Civil Carlos Augusto Pretzel ainda faltam os projetos complementares e orçamentos, além de levar energia elétrica e água potável até o local.

  Por fim, a terceira área desapropriada é de 852 m² na Avenida Vicente Pigatto, próximo ao Cemitério Municipal. A casa de material que havia no terreno já foi desmanchada pela equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. No local será construída a nova Capela Mortuária Municipal, sendo que uma Farmácia Municipal será criada no espaço da antiga.

O Vice-Prefeito e Secretário de Saúde comenta que a construção da nova Capela Mortuária próximo ao Cemitério permitirá um ambiente mais moderno, adequado à legislação específica e proporcionará mais conforto para as pessoas que prestarão a última homenagem a familiares e amigos. Além disso, com a liberação do espaço, “será possível criar um espaço exclusivo para a distribuição de medicamentos aos usuários da rede municipal de saúde pública, facilitando o acesso dos faxinalenses ao serviço, sem necessidade de entrar no Posto de Saúde”, destaca. Segundo o Engenheiro Civil Carlos Augusto Pretzel, o projeto arquitetônico está em fase de adequação e, posteriormente, serão realizados os projetos complementares e licitação. 

*com informações da A.i. de Faxinal do Soturno